"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
13/03/2018
Informação (218)
Pedido de decisão prejudicial
-- Recomendações à atenção dos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos
prejudiciais (JO C 439, de 25/11/2016)
